Advogado Criminalista em Curitiba
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O que é Direito Penal?
Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é um ramo do Direito Público. Possui finalidade de repreensão do delito e preservativa da sociedade.
O Direito Criminal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito).
Por exemplo: No caso de furtos, ocorre uma ofensa ao bem jurídico “patrimônio”. Na coação, uma violação à liberdade individual. No homicídio, existe dano ao valor jurídico “vida humana”.
O direito penal afirma os direitos de uma pessoa para com o poder punitivo do Estado. Ainda que haja dúvidas quanto à função garantista, ela deve ser levada em conta na formulação das normas penais. Assim, pode-se evitar que o Estado de Polícia se pronuncie e se coloque acima ao Estado de Direito.
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Sobre o Dr. Israel
- OAB 73904/PR
- Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba.
- Pós Graduando em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário Curitiba.
- Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
- Atua Profissionalmente em Direito Civil, Contratos, Consumidor, Empresarial, Penal, Trabalho, Administrativo, Família e Sucessões, Tributário, Consultoria, Desportivo.